De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, em seu art....

A a assunção de compromisso será registrada segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência. B a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma conjunta. C as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações da administração indireta, autárquica e fundacional, excluindo empresa estatal dependente. D a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da aquisição de ativos. E as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.