De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, em seu art....

#Questão 706600 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, UFRJ, 2017, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Técnico em Contabilidade

De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, em seu art. 50, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas deve observar que:

A) a assunção de compromisso será registrada segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.

B) a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma conjunta.

C) as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações da administração indireta, autárquica e fundacional, excluindo empresa estatal dependente.

D) a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da aquisição de ativos.

E) as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.

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