Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a reserva de c...

#Questão 706505 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a reserva de contingência, definida com base na receita corrente líquida, tem o intuito de atender eventuais imprevistos causados por insuficiência de receita. De acordo com essa Lei, a reserva de contingência estará contida

A) na Lei de Diretrizes Orçamentárias e terá sua forma de utilização estabelecidas pela Lei Orçamentária Anual.

B) na Lei Orçamentária Anual e terá sua forma de utilização estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C) na Lei Orçamentária Anual e terá sua forma de utilização estabelecidas pelo Plano Plurianual.

D) na Lei de Diretrizes Orçamentárias e terá sua forma de utilização estabelecidas pelo Plano Plurianual.

E) no Plano Plurianual e terá sua forma de utilização estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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