A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter o Anexo de ...

#Questão 706437 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ), Auditor Municipal de Controle Interno

A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter o Anexo de Riscos Fiscais. Sobre o Anexo de Riscos Fiscais, assinale a afirmativa correta.

A) Estabelece as metas anuais, em valores correntes e constantes, para o exercício a que se referir e para os dois seguintes.

B) Acompanha a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

C) Contém a evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

D) Apresenta a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas e informando as providências a serem tomadas caso se concretizem.

E) Expõe o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

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