Acerca das idéias e das estruturas empregadas na redação ...

Acerca das idéias e das estruturas empregadas na redação dessa lei, bem como do assunto a ela relacionado, julgue os itens que se seguem.

Em condições normais, a “ficha datiloscópica” mencionada na alínea d (§ 4.o, art. 3.o) deverá conter as impressões digitais do falecido.

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