As recomendações emanadas do Consenso de Washington impa...

#Questão 670653 - Serviço Social, Estado, sociedade civil e proteção social, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Analista de Políticas Públicas Sociais

As recomendações emanadas do Consenso de Washington impactaram significativamente os países em desenvolvimento. Entre as indicações ou imposições a esses países feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e Tesouro dos Estados Unidos a partir de 1989, está a instauração de um modelo de Estado

A) relativamente mínimo que se isenta do dever de garantir alguns direitos sociais tão-somente para indivíduos que possam, por conta própria, patrociná-los. Por outro lado, este Estado mínimo estabelece, para o mercado, rígida regulamentação no tocante a serviços de saúde, acaso, oferecidos pela iniciativa privada.

B) ampliado na área da assistência básica, isto é, aquela relacionada às políticas compensatórias para indivíduos absolutamente incapazes de inserção no mercado de trabalho. Já em relação às demais políticas ligadas à garantia de direitos sociais de maneira ampla, o que fica prescrito é sua gradativa mercadização, mas sob a regulamentação do Estado.

C) mínimo que incorpora a desobrigação de garantir um conjunto de atribuições no campo dos direitos sociais, além de promover uma intensiva escalada de privatização de serviços e bens sociais, sobretudo ligados à previdência e à saúde.

D) de bem-estar social com paralela atuação do mercado no campo das políticas de proteção social. Para tal, são abertos canais permanentes de negociação entre a iniciativa privada – mercado – e o poder público, com vistas ao controle da qualidade, dos preços e da distribuição dos serviços e bens sociais a serem ofertados por um ou outro desses entes.

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