Em obras públicas, o responsável pelo acompanhamento e...

#Questão 662505 - Arquitetura, Projeto, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

Em obras públicas, o responsável pelo acompanhamento e fiscalização de um empreendimento

A) deve, no momento do recebimento provisório, receber a obra mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.

B) deve receber a obra mediante termo circunstanciado assinado pelas partes apenas no momento do recebimento definitivo.

C) deve receber a obra mediante termo circunstanciado assinado pelas partes mesmo na existência de falhas visíveis de execução.

D) pode efetuar o recebimento definitivo da obra sem necessidade de vistorias dos órgãos públicos competentes para emissão do ?Habite-se?.

E) pode efetuar o recebimento definitivo da obra mesmo constatando descumprimento de condições descritas no edital de licitação e no contrato para o recebimento da obra.

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