Rodrigo é servidor público federal e chefe de determina...

Questão Q650218

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª)

Direito Administrativo Atos Administrativos

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 11? Regi?o (TRT 11?) 2017 - T?cnico Judici?rio ?rea Administrativa - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª) 2017

Rodrigo é servidor público federal e chefe de determinada repartição pública. Rodrigo indeferiu as férias pleiteadas por um de seus subordinados, o servidor José, alegando escassez de pessoal na repartição. No entanto, José comprovou, que há excesso de servidores na repartição pública. No caso narrado,

A há vício de motivo no ato administrativo. B o ato deve, obrigatoriamente, permanecer no mundo jurídico, vez que sequer exigia fundamentação. C inexiste vício no ato administrativo, no entanto, o ato comporta revogação. D o ato praticado por Rodrigo encontra-se viciado, no entanto, não admite anulação, haja vista a discricionariedade administrativa na hipótese. E o objeto do ato administrativo encontra-se viciado.

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