O diretor de uma repartição pública aproveitou-se da n...

O diretor de uma repartição pública aproveitou-se da necessidade da Administração pública adquirir um terreno para instalar uma unidade operacional ambiental e indicou, para ser desapropriado, o imóvel de um desafeto seu. O terreno pertencente a esse desafeto, embora não apresentasse nenhum problema aparente que impedisse a aquisição, não era o que melhor preenchia as características procuradas pela Administração, tais como localização, dimensão, declividade, etc., inclusive porque encareceria a obra. Não obstante, o diretor insistiu e o terreno acabou sendo adquirido, por ordem emanada por aquela autoridade. O ato administrativo
  • A. foi regularmente editado, pois respeita a autoridade competente para sua emissão.
  • B. é eivado de vício de desvio de finalidade, uma vez que o terreno foi adquirido para fins de desagradar desafeto da autoridade que o emitiu, tendo inclusive onerado a Administração.
  • C. é eivado de vício de motivo, visto que esse é inexistente, podendo ser sanado caso o terreno adquirido acabe por ser utilizado pela Administração, ainda que por valor superior ao pretendido pela Administração.
  • D. possui vício de competência posto que o administrador, quando agiu para atendimento de propósitos pessoais, tornou-se autoridade incompetente para decidir.
  • E. possui vício sanável, caso seja ratificado pela autoridade competente, se esta entender que o terreno pode atender ao interesse público.
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Questões extras

Segundo a ABNT NBR 5410:2004, para que a proteção dos condutores contra sobrecargas fique assegurada, as características de atuação do dispositivo destinado a provê-la devem satisfazer a seguinte condição: Onde: IB é a corrente de projeto do circuito Iz é a capacidade de condução de corrente dos condutores, nas condições previstas para sua instalação In é a corrente nominal do dispositivo de proteção (ou corrente de ajuste, para dispositivos ajustáveis), nas condições previstas para sua instalação.

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O gerenciamento pelas diretrizes é um sistema administrativo, praticado por todas as pessoas de uma empresa. Ele é constituído por dois subsistemas: gerenciamento funcional e gerenciamento interfuncional. Das opções que seguem, assinale aquela que define esses dois subsistemas, respectivamente.

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