Asdrúbal havia recebido permissão de uso de bem públic...

Questão Q650016

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - CE (TCE/CE)

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - CE (TCE/CE) 2015 - Analista de Controle Externo ?rea Controle Externo/Auditoria (Atividades Jur?dicas) - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal de Contas Estadual - CE (TCE/CE) 2015

Asdrúbal havia recebido permissão de uso de bem público para a instalação de banca de jornal em praça aprazível do Bairro das Flores. Após 20 anos no mesmo local, o Município entendeu que a banca de Asdrúbal atrapalhava o trânsito, tendo em vista o crescimento do comércio no bairro. Para retirar a banca de Asdrúbal, o Município deve

A revogar a permissão de uso de bem público, concedendo a Asdrúbal direito à indenização. B anular a permissão de uso de bem público, não tendo Asdrúbal direito à indenização. C revogar a permissão de uso de bem público, não tendo Asdrúbal direito à indenização. D anular a permissão de uso de bem público, concedendo a Asdrúbal direito à indenização. E proceder à cassação da permissão de uso de bem público, realizando uma apuração de haveres para certificar-se de que Asdrúbal terá direito à indenização.

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