Acerca do controle exercido pelos tribunais de contas sob...

Questão Q649955

2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA)

Direito Administrativo Controle da Administração Pública

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) 2017 - T?cnico Judici?rio ?rea Administrativa - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) 2017

Acerca do controle exercido pelos tribunais de contas sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.

A A fiscalização exercida pelos tribunais de contas dispensa a existência de controle interno nos órgãos públicos. B As decisões dos tribunais de contas que resultarem em imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo. C Os tribunais de contas têm competência para apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, incluindo nomeações para cargo de provimento em comissão. D O controle externo é exercido exclusivamente pelos tribunais de contas. E A fiscalização exercida pelos tribunais de contas restringe-se ao aspecto legal dos atos públicos.

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