No que se refere às agências reguladoras, é correto a...

Questão Q649831

2017 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a - MG (TJMG/MG) 2017 - Outorga de Delega??es de Notas e de Registro ?rea Provimento - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2017 • Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2017

No que se refere às agências reguladoras, é correto afirmar:

A O regime jurídico dos servidores das agências reguladoras é o celetista. B Aos Estados e Municípios é vedada a criação de suas próprias agências reguladoras. C A criação das agências reguladoras pode se dar mediante decreto do Presidente da República. D Os dirigentes das agências reguladoras são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação prévia do Senado Federal, para cumprir mandato com prazo certo.

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