Funcionário de sociedade de economia mista responsável...

#Questão 649406 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FCC, 2015, DPE/RR, Administrador

Funcionário de sociedade de economia mista responsável pelo abastecimento de água realizava obras em canalização de determinada via pública, quando, por imperícia, gerou vazamento, que causou inundação e danos materiais a morador da área.

Nesse caso, o Estado

A) tem responsabilidade objetiva, devendo indenizar o particular lesado, sem a possibilidade de exercer direito de regresso em face do funcionário.

B) não possui responsabilidade objetiva, vez que a sociedade de economia mista possui personalidade jurídica de direito privado.

C) possui responsabilidade objetiva, devendo indenizar o particular lesado, sem prejuízo de exercer direito de regresso em face do funcionário.

D) não possui responsabilidade objetiva, pois ausente o dolo na conduta do funcionário.

E) possui responsabilidade objetiva, devendo indenizar o particular lesado na medida e proporção da culpabilidade do funcionário.

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