Questão Q649397
2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional do Trabalho / 8ª Região (TRT 8ª)
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 8? Regi?o (TRT 8?) 2016 - Analista Judici?rio ?rea Judici?ria - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 Tribunal Regional do Trabalho / 8ª Região (TRT 8ª) 2016

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Marcos, motorista de um ônibus de transporte público de passageiros de determinado município, ao conduzir o veículo, por sua culpa, atropelou e matou João. A família da vítima ingressou com uma ação de indenização contra o município e a concessionária de transporte público municipal, que administra o serviço. Citada, a concessionária municipal denunciou à lide Marcos, por entender que ele deveria ser responsabilizado, já que fora o causador do dano. O município alegou ilegitimidade passiva e ausência de responsabilidade no caso.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta conforme o entendimento doutrinário e jurisprudencial relativamente à responsabilidade civil do Estado.

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