Ernesto, servidor público estadual, ao atender um cidad?...

#Questão 649339 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

Ernesto, servidor público estadual, ao atender um cidadão em sua repartição, ficou aborrecido com o comentário de que o atendimento era muito ruim. Ato contínuo, desferiu socos e chutes no referido cidadão. Este último procurou um advogado e solicitou esclarecimentos a respeito de quem seria o responsável pela reparação dos danos sofridos, bem como sobre a natureza dessa espécie de responsabilização. À luz da sistemática constitucional, nesse caso, a responsabilidade:

A) da Administração Pública será objetiva, vedado o direito de regresso contra o servidor público;

B) do servidor público será objetiva, vedado o direito de regresso contra a Administração Pública;

C) da Administração Pública será subjetiva, facultado o direito de regresso contra o servidor público;

D) do servidor público será subjetiva, permitido o direito de regresso contra a Administração Pública;

E) da Administração Pública será objetiva, permitido o direito de regresso contra o servidor público.

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