O estabelecimento de tarifas reduzidas para usuários de...

Questão Q649294

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 3ª Região (TRT 3ª)

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 3? Regi?o (TRT 3?) 2015 - T?cnico Judici?rio ?rea Administrativa - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal Regional do Trabalho / 3ª Região (TRT 3ª) 2015

O estabelecimento de tarifas reduzidas para usuários de serviços públicos, que possuem menor poder aquisitivo,

A é legítimo e corresponde à aplicação do princípio da modicidade das tarifas. B viola o princípio da legalidade. C viola o princípio da igualdade dos usuários de serviços públicos, devendo o Estado promover outros meios para privilegiar tais pessoas. D viola o princípio da flexibilidade dos meios aos fins. E é legítimo e corresponde à aplicação do princípio da razoabilidade e da igualdade dos usuários.

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