No que tange às disposições legais sobre os bens, assi...

#Questão 649091 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

No que tange às disposições legais sobre os bens, assinale a opção correta.

A) Entre os critérios utilizados pela lei para definir o bem indivisível encontra-se o do valor econômico.

B) Embora o Código Civil distinga bens móveis de imóveis, tal distinção não comporta importância prática.

C) Os bens coletivos podem constituir-se em universalidade de fato, mas não em universalidade de direito.

D) Embora as pertenças não se destinem, de modo duradouro, ao uso, ao serviço, ou ao aformoseamento de um bem, constituem partes integrantes do bem.

E) Os frutos e produtos somente poderão ser objeto de negócio jurídico após separados do bem principal, sob pena de nulidade.

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