A respeito do direito de família, assinale a opção cor...

#Questão 649063 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

A respeito do direito de família, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

A) Se a união estável for formalizada por escritura pública, a fiança prestada por um dos conviventes sem a autorização do outro é inválida.

B) Em regra, não se mostra cabível a fixação, por tempo determinado, de pensão alimentícia para ex-cônjuge.

C) É incabível o pedido de alimentos decorrente do rompimento de união estável homoafetiva.

D) A invalidação da venda de imóvel comum fundada na falta de consentimento do companheiro dependerá da publicidade conferida à união estável ou da demonstração de má-fé do adquirente.

E) É suficiente para a caracterização da união estável o fato de um casal de namorados que moram juntos projetar constituir família no futuro.

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