O negócio jurídico celebrado durante a vacatio de uma l...

#Questão 648730 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

O negócio jurídico celebrado durante a vacatio de uma lei que o irá proibir é

A) anulável, porque assim se considera aquele em que se verifica a prática de fraude.

B) nulo, por faltar licitude ao seu objeto.

C) inexistente, porque assim se considera aquele que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

D) válido, porque a lei ainda não está em vigor.

E) ineficaz, porque a convenção dos particulares não pode derrogar a ordem pública.

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