Questão Q648304
0000 Banca não informada
Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais
Prova: Concurso - - do ano

Conforme estabelece o Código Civil Brasileiro, nos contr...

Conforme estabelece o Código Civil Brasileiro, nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo. Contudo, decairá deste direito assegurado pelo Código Civil, o dono da obra que NÃO propuser a ação contra o empreiteiro, nos

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