Questão Q647984
2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Rio Branco (IRBr)
Direito Constitucional Geral
Prova: Concurso Instituto Rio Branco (IRBr) 2016 - Diplomata - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Instituto Rio Branco (IRBr) 2016

Julgue (C ou E) os itens seguintes, acerca das relações...

Julgue (C ou E) os itens seguintes, acerca das relações entre direito internacional e direito interno. Embora a Constituição Federal seja silente sobre o assunto, resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas no Brasil incorporam-se ao direito interno mediante decreto, com prévia anuência do Congresso Nacional.

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