Após ser intimado de uma decisão desfavorável proferid...

Questão Q647490

2016 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ)

Direito Constitucional CNJ - Conselho Nacional de Justiça

Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - RJ (MPE/RJ) 2016 - T?cnico do Minist?rio P?blico ?rea Notifica??o e Atos Intimat?rios - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2016 • Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) 2016

Após ser intimado de uma decisão desfavorável proferida por Tribunal Estadual, Cláudio procurou seu advogado e disse que queria submeter a matéria à apreciação do Conselho Nacional de Justiça. Afinal, no seu entender, a decisão, além de injusta, fora proferida por julgadores suspeitos, destituídos, portanto, de imparcialidade para o exame da causa.

O advogado, emérito publicista, realizou uma ampla exposição a respeito da sistemática constitucional afeta a essa matéria. Diante do caso concreto, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça:

A enquanto órgão de controle externo do Poder Judiciário, pode rever qualquer decisão proferida pelos Tribunais; B é órgão de controle externo do Poder Judiciário, que não pode rever as decisões jurisdicionais dos Tribunais; C enquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário, pode rever qualquer decisão proferida pelos Tribunais; D é órgão do Poder Judiciário, que não pode rever as decisões jurisdicionais dos Tribunais; E é órgão constitucionalmente autônomo, estranho aos poderes estatais, que zela pela legalidade.

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