Assinale a opção correta:...

Assinale a opção correta:
  • A. O Estado membro possui competência concorrente para legislar sobre a proteção do meio ambiente e sobre a defesa dos recursos naturais e, nessa linha, pode regular as condições de utilização das águas subterrâneas, que são bens dos Estados.
  • B. A competência para legislar sobre águas e sobre o meio ambiente é privativa da União.
  • C. O Estado membro pode disciplinar o uso de águas subterrâneas apenas se a União não tiver lei específica sobre o tema.
  • D. Apenas mediante autorização prevista em Lei Complementar, o Estado membro pode disciplinar o uso de águas subterrâneas.
  • E. Como compete à União dispor sobre o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, é vedado aos Estados disciplinar o uso de águas subterrâneas.
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NÃO é função do filtro de ar de um sistema de ar condicionado:

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O Plano de Manejo de Unidade de Conservação é um documento técnico em que são estabelecidos o zoneamento e normas para o uso da área e manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade. Dentre os propósitos norteadores do Plano de Manejo, NÃO se enquadra no documento:

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Considere as assertivas sobre o Conselho Nacional de Previdência Social − CNPS:

I. Dentre os membros do CNPS encontram-se nove representantes da sociedade civil, sendo três deles representantes dos aposentados e pensionistas.

II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.

III. Os membros do CNPS terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.

IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente.

De acordo com a Lei no 8.213/91, está correto o que consta APENAS em

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