De acordo com a Constituição Federal, os Municípios t?...

Questão Q647432

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Manaus Previdência - AM (MANAUSPREVI/AM)

Direito Constitucional Competência dos Municípios

Prova: Concurso Manaus Previd?ncia - AM (MANAUSPREVI/AM) 2015 (2? edi??o) - Procurador Aut?rquico - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Manaus Previdência - AM (MANAUSPREVI/AM) 2015 (2ª edição)

De acordo com a Constituição Federal, os Municípios têm competência tributária para instituir

A a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e a contribuição de melhoria. B o ITR, observadas as cláusulas de convênio específico com a União para esse fim. C o IR sobre os rendimentos auferidos pelos funcionários estatutários dos órgãos que compõem sua administração direta. D o ITBI sobre as transmissões de bens imóveis, por compra e venda ou por doação. E o ISSQN sobre a prestação de serviço de transporte intermunicipal de carga.

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