Questão Q647415
2014 Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR) Tribunal de Justiça   - PR (TJPR/PR)
Direito Constitucional Competência Exclusiva da União
Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - PR (TJPR/PR) 2014 - Juiz Substituto - Pontif?cia Universidade Cat?lica do Paran? (PUC - PR) do ano 2014 • Tribunal de Justiça   - PR (TJPR/PR) 2014

Sobre competência da União julgue as alternativas abaix...

Sobre competência da União julgue as alternativas abaixo:

I. Compete à União legislar privativamente sobre direito tributário, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

II. Compete à União legislar privativamente sobre previdência social ;

III. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual;

IV. Em matéria de competência comum, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

Assinale a alternativa CORRETA.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...