Ação do controle concentrado, destinada a combater o d...

#Questão 647313 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

Ação do controle concentrado, destinada a combater o desrespeito aos conteúdos mais importantes da Constituição, praticados por atos normativos ou não normativos, quando não houver outro meio eficaz. Esta afirmação diz respeito à

A) ação civil pública.

B) arguição de descumprimento de preceito fundamental.

C) declaração incidental de inconstitucionalidade.

D) ação declaratória de constitucionalidade.

E) ação direta de inconstitucionalidade.

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