Questão Q647303
2016 Fundação Carlos Chagas (FCC) Assembléia Legislativa - MS
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Assembl?ia Legislativa - MS 2016 - Assistente Legislativo - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2016 • Assembléia Legislativa - MS 2016

A medida judicial cabível para se declarar a constitucio...

A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade e m tese de lei ou ato normativo federal é

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