A medida judicial cabível para se declarar a constitucio...

#Questão 647303 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Assistente Legislativo

A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade e m tese de lei ou ato normativo federal é

A) o habeas data.

B) a ação declaratória da constitucionalidade.

C) a representação interventiva.

D) o mandado de injunção.

E) a ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens