Sobre o controle de constitucionalidade e sua evolução...

#Questão 647294 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 2017, MPT, Procurador do Trabalho

Sobre o controle de constitucionalidade e sua evolução histórica, é CORRETO afirmar:

A) A institucionalização da declaração de inconstitucionalidade com efeitos pro futuro deu-se simultaneamente à positivação no Brasil do controle abstrato de normas e a sua utilização funda-se em razões de segurança jurídica.

B) O controle concreto e difuso de constitucionalidade foi introduzido no Brasil no contexto da preparação da ordem jurídica para a implementação da forma federativa de Estado.

C) O controle abstrato de constitucionalidade baseia-se numa concepção alargada dos intérpretes da Constituição e, por isso, o rol de legitimados para a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalmente foi substancialmente ampliado na Constituição da República de 1988.

D) O modelo de judicial review baseia-se na concepção de juiz de Montesquieu.

E) Não respondida.

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