Quando do ajuizamento de ação direta de inconstituciona...

Questão Q647267

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Municipal - GO (TCM/GO)

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Prova: Concurso Tribunal de Contas Municipal - GO (TCM/GO) 2015 - Auditor de Controle Externo ?rea Final?stica Controle Externo - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal de Contas Municipal - GO (TCM/GO) 2015

Quando do ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, estão dispensados da demonstração de pertinência temática

A Quando do ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, estão dispensados da demonstração de pertinência temática B o partido político com representação no Congresso Nacional e o Governador de Estado ou do Distrito Federal. C o Procurador-Geral da República e entidade de classe de âmbito nacional. D o Procurador-Geral da República e confederação sindical. E a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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