Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se...

#Questão 647260 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Se o STF declarar, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade de um artigo de lei estadual, a competência para suspender a execução da norma declarada inconstitucional não é do Senado Federal e sim do presidente da respectiva assembléia legislativa.

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