Assinale a alternativa que apresenta um princípio que re...

#Questão 647234 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Jornalista

Assinale a alternativa que apresenta um princípio que rege a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão no Brasil, de acordo com o art. 221 da Constituição Federal de 1988.

A) Respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

B) Ter obrigatoriamente finalidades educativas, artísticas, culturais, diversionais e informativas.

C) O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.

D) Regionalização da produção cultural, artística e jornalística, sem percentuais estabelecidos em lei.

E) Percentual de 8% da programação diária destinada à publicidade.

26/08/2019 às 07:37h

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Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

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