Ricardo e Marco, respectivamente Chefe do Poder Executivo...

Ricardo e Marco, respectivamente Chefe do Poder Executivo e servidor responsável pela tesouraria, encaminharam sua prestação de contas anual ao órgão competente.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que esse órgão é:

  • A. a Casa Legislativa competente, que deve apreciar as contas de Ricardo e Marco em caráter definitivo;
  • B. o Tribunal de Contas, que deve limitar-se a emitir parecer prévio, cabendo à Casa Legislativa o julgamento das contas;
  • C. o Tribunal de Contas, que deve emitir parecer em relação às contas de Ricardo e julgar as contas de Marco;
  • D. a Casa Legislativa competente em relação às contas de Ricardo e o Tribunal de Contas em relação às contas de Marco;
  • E. o Tribunal de Contas, que deve julgar as contas apresentadas por Ricardo e Marco.
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Questões extras

A modalidade de arrendamento mercantil, mediante a qual o arrendatário antecipa o valor residual garantido (VRG), realizando a opção de compra do bem arrendado, denomina-se leasing do tipo:

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