Segundo a Constituição Federal, os tratados e convenç?...

Questão Q647078

2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) 2011 - Analista Judici?rio ?rea Judici?ria - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) 2011

Segundo a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por

A um terço dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. B dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares. C um quarto dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias. D três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. E metades dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.

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