Sobre o disposto nos incisos do art. 5o da Constituição...

A livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. B permitido se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou prévio aviso, desde que a iniciativa não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. C livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. D assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nos estabelecimentos penitenciários. E livre a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independentemente de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.