Considerando-se o sistema constitucional brasileiro compo...

Considerando-se o sistema constitucional brasileiro composto de regras e princípios, podemos afirmar:

  • 10/09/2018 às 07:38h
    3 Votos

    Os princípios possuem eficácia positiva podendo ser usados na via judicial para garantir direitos.

  • 08/08/2018 às 12:17h
    1 Votos

    Essa seria quase impossível.

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