Maria disse a Eliomar que tinha conhecimento de um grande...

#Questão 646987 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FGV, 2017, ALERJ/RJ, Especialista Legislativo

Maria disse a Eliomar que tinha conhecimento de um grande esquema de desvio de recursos públicos e tencionava ajuizar uma ação popular para obrigar os responsáveis a devolver o dinheiro desviado. Antes de procurar um advogado, leu a Constituição da República Federativa do Brasil e constatou que somente o cidadão poderia ajuizar referida ação.

No sistema jurídico-constitucional brasileiro, considera-se cidadão quem:

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