O Estado Democrático de Direito, conquista da Modernidad...

#Questão 646963 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, COMPERVE, 2017, MPE/RN, Técnico do Ministério Público Estadual

O Estado Democrático de Direito, conquista da Modernidade, traz intrínseca a ideia de direitos e garantias fundamentais aplicáveis a todos os indivíduos. Nesse sentido, a Constituição brasileira prevê, como direito fundamental, que

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis