NÃO é garantia prevista no art. 5º da Constituição F...

#Questão 646944 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Auxiliar do Serviço de Trânsito

NÃO é garantia prevista no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988:

A) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

B) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

C) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer hora, por determinação judicial.

D) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

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