Questão
Q646926
Prova: Concurso Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu?ria (EMBRAPA) 2005 - T?cnico de N?vel Superior II ?rea Jur?dica (Contencioso) - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005
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Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) 2005
A respeito dos direitos e garantias constitucionais, julg...
A respeito dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens seguintes.Considere a seguinte situação hipotética.
Autoridade policial, munida do competente mandado judicial, adentra na residência de Carlos visando à apreensão de provas da prática de um crime. O cumprimento do mandado teve início às 21 h e término às 23 h 30 min.
Nessa situação, foi observado o direito constitucional de inviolabilidade do domicílio, visto que a autoridade policial encontrava-se resguardada por determinação judicial.
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