De acordo com o inciso VIII do artigo 5o da Constituiçã...

#Questão 646831 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

De acordo com o inciso VIII do artigo 5o da Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa nos termos do referido artigo

A) acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo máximo de 5 anos.

B) acarreta a perda dos direitos políticos.

C) não acarreta penalidade no tocante aos direitos po líticos tratando-se de situações distintas.

D) acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo máximo de 2 anos.

E) acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo mínimo de 2 anos e máximo de 3.

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