De acordo com o inciso VIII do artigo 5o da Constituiçã...

Questão Q646831

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

Direito Constitucional Direitos Políticos

Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - PB (MPE/PB) 2015 - T?cnico Ministerial ?rea Dilig?ncias - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) 2015

De acordo com o inciso VIII do artigo 5o da Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa nos termos do referido artigo

A acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo máximo de 5 anos. B acarreta a perda dos direitos políticos. C não acarreta penalidade no tocante aos direitos po líticos tratando-se de situações distintas. D acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo máximo de 2 anos. E acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo mínimo de 2 anos e máximo de 3.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

De acordo com o inciso VIII do artigo 5o da Constituiçã...

Comentários

Compartilhar Questão