Nos termos da Constituição da República, (I) a fixaç?...

Questão Q646662

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Paraná (TRE PR)

Direito Constitucional Congresso Nacional

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Paran? (TRE PR) 2017 - Analista Judici?rio ?rea Judici?ria - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Tribunal Regional Eleitoral / Paraná (TRE PR) 2017

Nos termos da Constituição da República, (I) a fixação dos subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República e (II) a fixação dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal consistem em matérias de competência

A ambas do Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da República. B ambas do Congresso Nacional, mediante sanção do Presidente da República. C ambas do Congresso Nacional, a primeira independentemente de sanção do Presidente da República e a segunda, mediante sanção. D ambas do Congresso Nacional, a primeira mediante sanção do Presidente da República e a segunda, independentemente de sanção. E a primeira do Presidente da República e a segunda do Presidente do Supremo Tribunal Federal, ambas mediante autorização prévia do Congresso Nacional.

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