Acerca das atribuições do Senado Federal e da Câmara d...

#Questão 646653 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Acerca das atribuições do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, assinale a opção correta.

A) Incumbe privativamente à Câmara dos Deputados a indicação dos membros representativos do Poder Legislativo no CNJ.

B) Cabe ao Senado Federal, independentemente de manifestação da Câmara dos Deputados, a aprovação dos tratados firmados pelo Poder Executivo.

C) Compete privativamente ao Senado Federal a apreciação do nome indicado pelo presidente da República para procurador-geral da República.

D) A abertura de processo de impeachment contra o presidente da República é de competência exclusiva do Senado Federal.

E) Cabe exclusivamente ao Senado Federal a indicação de ministros do Tribunal de Contas da União, que deve ser referendada pelo presidente da República.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 646652
Próxima questão - #Questão 646654