Os irmãos Nivaldo e Breno foram eleitos, respectivament...

#Questão 646517 - Direito Constitucional, Municípios, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Procurador Municipal

Os irmãos Nivaldo e Breno foram eleitos, respectivamente, prefeito e vereador na circunscrição do município de Serra Alta, que possui cerca de 935 mil habitantes.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, acerca do direito municipal brasileiro.

A Câmara Municipal de Serra Alta deve ser composta de, no mínimo, nove vereadores.

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