De acordo com a Constituição Federal, e m matéria orç...

#Questão 646341 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

De acordo com a Constituição Federal, e m matéria orçamentária, cabe à lei complementar,

A) estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da Administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos e estabelecer o Plano Plurianual.

B) estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da Administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos e estabelecer o Plano Plurianual.

C) de iniciativa do Poder Executivo ou Legislativo, estabelecer o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

D) de iniciativa do Poder Legislativo, estabelecer o Plano Plurianual.

E) de iniciativa do Poder Legislativo, estabelecer o Plano Plurianual e as diretrizes orçamentárias.

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