De acordo com a Constituição Federal, e m matéria orç...

A estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da Administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos e estabelecer o Plano Plurianual. B estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da Administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos e estabelecer o Plano Plurianual. C de iniciativa do Poder Executivo ou Legislativo, estabelecer o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. D de iniciativa do Poder Legislativo, estabelecer o Plano Plurianual. E de iniciativa do Poder Legislativo, estabelecer o Plano Plurianual e as diretrizes orçamentárias.