Questão Q646178
2017 Banca não informada Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - MT (SEJUDH/MT)
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Justi?a e Direitos Humanos - MT (SEJUDH/MT) 2017 - Agente Penintenci?rio (Masculino) - do ano 2017 Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - MT (SEJUDH/MT) 2017

O remédio constitucional que deve ser utilizado sempre q...

O remédio constitucional que deve ser utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania corresponde ao(à):

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