Acerca do poder constituinte e controle de constituciona...

#Questão 645743 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

Acerca do poder constituinte e controle de constitucionalidade, é correto afirmar:

A) O STF admite controle concentrado ou difuso de constitucionalidade de normas produzidas pelo poder constituinte originário, aplicando a tese das ?normas constitucionais inconstitucionais".

B) Um dos exemplos à limitação circunstancial do poder de reforma na CRFB/88 diz respeito às pessoas que poderão propor emendas à Constituição (artigo 60, CRFB/88).

C) O poder constituinte originário é definido como permanente, pela possibilidade de se manifestar aqualquertempo.

D) A CRFB/88 adota o entendimento de que o povo é o titular do poder constituinte, se filiando, portanto, à concepção da teoria da soberania nacional cunhada porEmmanuel Sieyès.

E) As limitações materiais ao poder constituinte de reforma (artigo 60, § 4o, CRFB/88) significam a intangibilidade literal da respectiva disciplina na Constituição originária.

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