Anualmente, o Poder Legislativo recebe, para apreciação...

A exclusivamente, ao Chefe do Poder Executivo, em qualquer situação. B individualmente, ao Chefe de cada Poder da República, nos casos em que o Chefe do Executivo for omisso. C somente ao Chefe do Poder Legislativo, quando comprovadamente houver omissão do Chefe do Executivo. D por delegação, a cada Chefe de Poder, se assim desejar o Chefe do Poder Executivo.