Pedro e Eustáquio, especialistas em direito tributário,...

Questão Q645577

2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Procuradoria Geral do Estado - RO (PGE/RO)

Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - RO (PGE/RO) 2015 - Analista de Procuradoria ?rea Processual - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2015 • Procuradoria Geral do Estado - RO (PGE/RO) 2015

Pedro e Eustáquio, especialistas em direito tributário, travaram intensa discussão a respeito da denominada imunidade tributária recíproca entre os entes federativos, tal qual consagrada na Constituição da República Federativa do Brasil. Esse tipo de imunidade:

A não beneficia nenhum ente da administração pública indireta, qualquer que seja o ente federativo a que esteja vinculado; B obsta a cobrança de imposto predial urbano, de delegatária de serviço portuário, que ocupa imóvel de domínio da União; C necessariamente alcança todos os entes da administração pública direta e indireta, de todos os níveis da Federação; D alcança todas as espécies tributárias de competência dos entes federativos; E beneficia a empresa pública que desempenhe atividade econômica considerada de interesse público.

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