No tocante ao direito constitucional acerca de matéria t...

#Questão 645574 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

No tocante ao direito constitucional acerca de matéria tributária, julgue os itens subseqüentes. Seria inconstitucional que o município de Manaus–AM cobrasse taxa de limpeza urbana relativamente a um imóvel que funcionasse como templo de uma igreja evangélica, pois a Constituição da República determina que os templos de qualquer culto são imunes à incidência de tributos.

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