Questão Q645565
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF)
Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica
Prova: Concurso Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) 2013 (2? edi??o) - Procurador do Minist?rio P?blico - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) 2013 (2ª edição)

Acerca das normas jurídicas que regem a atividade financ...

Acerca das normas jurídicas que regem a atividade financeira estatal, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. As despesas de capital de um estado brasileiro somam R$ 2,5 bilhões. Nessa situação, conforme a CF, existe possibilidade jurídica de o referido ente federado contrair empréstimo de R$ 3 bilhões, ao longo daquele exercício financeiro.

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