A Constituição Federal traz como regra-matriz de incid?...

Questão Q645347

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 3ª Região (TRT 3ª)

Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 3? Regi?o (TRT 3?) 2015 - Analista Judici?rio ?rea Administrativa - Especialidade: Contabilidade - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal Regional do Trabalho / 3ª Região (TRT 3ª) 2015

A Constituição Federal traz como regra-matriz de incidência a importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível e que pode ter alíquota diferenciada por produto ou uso; reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo, além de receitas destinadas, dentre outros, ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes. Essa assertiva se refere

A a uma contribuição de intervenção no domínio econômico, de competência exclusiva da União. B ao imposto de importação incidente sobre combustíveis. C ao imposto sobre circulação de mercadorias, quando tem por objeto combustíveis, ainda que provenientes do exterior. D aos impostos de importação e de circulação de mercadorias, respectivamente, ambos de competência da União. E à COFINS incidente sobre as operações com combustível, que é uma contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A Constituição Federal traz como regra-matriz de incid?...

Comentários

Compartilhar Questão